Zambelli, STF e a retórica da perseguição política
Por Carlos Santos
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) voltou ao centro das atenções esta semana, após o Supremo Tribunal Federal formar maioria para sua condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O episódio, que ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, mostrou Zambelli correndo armada pelas ruas de São Paulo atrás de um homem negro, após uma discussão política. As imagens viralizaram à época e, agora, cobram seu preço jurídico e político.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, propôs uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e, não menos importante, a perda do mandato parlamentar. Outros cinco ministros acompanharam o voto. Faltam ainda votos a serem proferidos, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Como resposta, Zambelli reagiu em tom conhecido: se disse vítima de perseguição política. Recorreu ao discurso que já se tornou uma marca de setores bolsonaristas — o da vitimização diante da responsabilização institucional.
Mas há algo que precisa ser dito com clareza: perseguição política não se confunde com responsabilização legal. O Brasil é um país onde políticos poderosos, por muito tempo, se viram acima da lei. Quando a Justiça age, especialmente no campo penal, é previsível que os atingidos tentem deslegitimá-la. Mas é fundamental que a opinião pública saiba distinguir entre arbitrariedade e justiça.
Não se trata aqui de julgar a deputada por suas ideias políticas — conservadoras ou não. Trata-se de julgar um ato concreto, registrado em vídeo, com testemunhas, e que configura crime, segundo a legislação vigente. E não se pode normalizar o uso de arma por parlamentares em disputas verbais. Isso, mais do que um problema legal, é um risco à democracia.
A condenação (ou não) de Zambelli será um teste para o Estado democrático de direito. A resposta não deve ser vista como perseguição, mas como o que ela é: o exercício da lei em sua plenitude.
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